1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Fiscaliza Repouso, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, recomenda-se que não utilize a plataforma.

2. Objetivo do Site

O Fiscaliza Repouso é uma plataforma digital com as seguintes finalidades:

• Divulgação e anúncio de casas de repouso mediante planos de mensalidade;
• Publicação de artigos, notícias, análises e conteúdos informativos sobre casas de repouso e o setor;
• Divulgação de vagas de emprego relacionadas à área de cuidados, saúde e serviços;
• Fornecer informações para auxiliar famílias na tomada de decisão consciente.

3. Independência Editorial e Conteúdo Jornalístico

As casas de repouso cadastradas declaram estar cientes e de acordo que:

• O Fiscaliza Repouso possui total independência editorial;
• Poderão ser publicados artigos, notícias ou avaliações positivas ou negativas, desde que baseadas em informações verdadeiras, verificáveis e de interesse público;
• A contratação de planos ou mensalidades não garante controle, veto ou interferência sobre conteúdos jornalísticos;
• Conteúdos críticos não configuram calúnia, difamação ou injúria quando fundamentados em fatos reais.

4. Responsabilidade sobre Informações das Casas de Repouso

As casas de repouso são inteiramente responsáveis pelas informações fornecidas, incluindo:

• Dados institucionais;
• Serviços oferecidos;
• Valores, estrutura, equipe e licenças.

O Fiscaliza Repouso não se responsabiliza por informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelas instituições anunciantes.

5. Anúncios e Planos de Mensalidade

• A mensalidade refere-se exclusivamente ao espaço publicitário e visibilidade no site;
• Não há garantia de resultados comerciais;
• O não pagamento pode resultar em suspensão ou remoção do anúncio.

6. Vagas de Emprego

• O site atua apenas como divulgador de vagas;
• Não participa de processos seletivos nem se responsabiliza por contratações;
• A responsabilidade pelas informações da vaga é integralmente do anunciante.

7. Proibição de Conteúdo Ilícito

É proibido utilizar o site para:

• Divulgação de informações falsas;
• Prática de calúnia, difamação ou discurso de ódio;
• Violação de leis, direitos humanos ou normas vigentes.

8. Propriedade Intelectual

Todos os textos, imagens, marcas, logotipos, artigos e conteúdos publicados no site são de propriedade exclusiva do Fiscaliza Repouso, sendo proibida sua reprodução sem autorização prévia.

9. Limitação de Responsabilidade

O Fiscaliza Repouso não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas por usuários com base nas informações do site;
• Danos diretos ou indiretos causados por terceiros;
• Relações entre usuários, casas de repouso e candidatos a vagas.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, sendo recomendada a revisão periódica.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca do Brasil para dirimir quaisquer controvérsias.